As contramarcas de 960 Réis

A mudança da família real e da Corte portuguesa para o Brasil foi conseqüência da situação européia no início do século XIX. Naquela época, a Europa estava inteiramente dominada pelo imperador dos franceses, Napoleão Bonaparte. Com sua política expansionista, ele submetera a maior parte dos países europeus à dominação francesa. O principal inimigo de Napoleão era a Inglaterra, cuja poderosa armada o imperador não pudera subjugar.

Em 1806, Napoleão decretou o Bloqueio Continental, obrigando todas as nações da Europa continental a fecharem seus portos ao comércio inglês. Com essa medida, Napoleão pretendia enfraquecer a Inglaterra, privando-a de seus mercados consumidores e de suas fontes de abastecimento. Nessa época, Portugal era governado pelo Príncipe Regente Dom João, pois sua mãe, a Rainha Dona Maria I, sofria das faculdades mentais.

Pressionado por Napoleão, que exigia o fechamento dos portos portugueses ao comércio inglês, e ao mesmo tempo pretendendo manter as relações com a Inglaterra, Dom João tentou adiar o mais que pôde uma decisão definitiva sobre o assunto.

Se aderisse ao Bloqueio Continental, Portugal ficaria em condições extremamente difíceis, porque a economia portuguesa dependia basicamente da Inglaterra. Os ingleses eram os maiores fornecedores dos produtos manufaturados consumidos em Portugal e também os maiores compradores das mercadorias portuguesas e brasileiras. A Inglaterra, por sua vez, também não queria perder seu velho aliado, principalmente porque o Brasil representava um excelente mercado consumidor de seus produtos.

Para resolver a situação de acordo com os interesses de seu país, o embaixador inglês em Lisboa, Lorde Percy Clinton Smith, Visconte de Strangford, conseguiu convencer Dom João a transferir-se com sua Corte para o Brasil. Desse modo, os ingleses garantiam o acesso ao mercado consumidor brasileiro.

A transferência da Corte era uma boa solução também para a família real, pois evitava a deposição da dinastia de Bragança pelas forças napoleônicas.

O Tratado de Fontainebleau, estabelecido entre a França e a Espanha em outubro de 1807, apressou a decisão do Príncipe Regente Dom João a abandonar a metrópole. Por aquele tratado, Portugal e suas colônias, inclusive o Brasil, seriam repartidos entre a França e a Espanha. No dia 29 de novembro, Dom João e sua família, acompanhados por um séquito de 15.000 pessoas, partiram para o Brasil. No dia seguinte, as tropas francesas do general Junot invadiram Lisboa.

Quatro navios britânicos escoltaram as embarcações portuguesas até o Brasil; parte da esquadra portuguesa aportou na Bahia e parte no Rio de Janeiro.

A chegada de Dom João à Bahia, onde ficou pouco mais de um mês, ocorreu em 22 de janeiro de 1808. Teve início, então, uma nova História do Brasil, pois a colônia foi a grande beneficiada com a transferência da Corte. A presença da administração real criou, pouco a pouco, condições para a futura emancipação política da colônia. Da Bahia, Dom João seguiu para o Rio de Janeiro. Ali, o alojamento da numerosa comitiva do príncipe causou grandes problemas. As melhores residências da cidade foram requisitadas para os altos funcionários da Corte, não sendo poucas as pessoas despejadas de suas casas para hospedar os recém-chegados.

O Brasil ainda era uma colônia quando a Família Real desembarcou na Bahia, depois de quase 2 meses de exaustiva viagem. Esta chegada repentina de cerca 15.000 pessoas acostumadas com o luxo e o conforto da corte portuguesa, causou um aumento inesperado nas despesas da Colônia, agravando a já difícil situação em que se encontrava o Tesouro Real.

Nessa época circulavam livremente no Brasil, toda sorte de moedas estrangeiras, em sua grande maioria as Européias e as Hispano-Americanas de 8 reales que circulavam ao valor de 750 réis.

Quando D. João Príncipe Regente chegou ao Brasil no ano de 1808, circulavam no país, legalmente, moedas de ouro, prata e cobre. Entre as moedas de prata oficiais, circulavam os 80, 160, 320 e 640 Réis(*¹).

Também circulavam nessa época, uma grande variedade de moedas estrangeiras de prata. Essas moedas que circulavam livremente, eram originárias da Espanha e de suas colônias americanas (Bolívia, Peru, Chile, Argentina, México e Guatemala) e possuíam um diâmetro que variava de 37 a 42 mm.

Pesavam em torno de 27 gramas e o seu teor de prata era, em geral, de 896 a 917 partes por 1000. Conhecidas como Pesos Espanhóis, as moedas hispano-americanas e metropolitanas de 8 Reales circulavam valendo de 320 Réis a princípio, a 750 Réis quando foi proibida a sua circulação pelo Alvará de 01 de Setembro de 1808 Réis(*²) .

A partir desta data, a Coroa determinou que os 8 Reales fossem recolhidos e com o Aviso de 9 de novembro de 1808 ordenou que fossem enviados às 4 casas de fundição de MINAS GERAIS (Vila Rica, Sabará, Serro Frio e Rio das Mortes), 24 pares de cunhos com as Armas Reais para a carimbagem dos Pesos Espanhóis, divididos em 6 pares para cada uma das 4 casas de fundição. Foram enviados inicialmente (novembro de 1808) 70.137 pesos à Junta de Fazenda de Minas Gerais que depois de carimbados, deveriam ser empregados no resgate dos outros cuja circulação havia sido proibida.

Em junho de 1809 houve autorização para compra de 100.000 pesos, ao preço unitário de 800 réis, para serem remetidos às províncias de Goiás, Mato Grosso e São Paulo para que nestes locais fossem aplicadas as determinações do Alvará de outubro de 1808, o que indica que, provavelmete, a carimbagem não se restringiu apenas à província de Minas Gerais. O “Carimbo de Minas” tinha o carater de moeda regional, devendo circular exclusivamente na Provincia de Minas Gerais e nao se sabe, com certeza, se houve remessa de pesos ou de cunhos para outras províncias.

Surgia assim a contramarca bifacial e circular, de aproximadamente 17mm de diâmetro, e limitada por uma cercadura de traços radiais, tendo no anverso o escudo português encimado pela Coroa Real arrematada por cruz latina singela, ladeado por dois ramos frutificados de louro que se cruzam na parte inferior onde, sob o cruzamento dos ramos, lê-se o valor 960 .

Anverso e reverso da contramarca de 960 Réis, batida nos pesos hispano-americanos.

Em novembro de 1809 foi criada a moeda de “três patacas” ou “patacão” (960 réis), pondo-se fim à aplicação da contramarca nos pesos espanhóis.

Desta forma, podemos concluir que, desde a sua instituição em outubro de 1808 (partindo da remessa de cunhos em novembro do mesmo ano) até a criação da moeda de “ três patacas “, a aplicação da contramarca de 960 réis, mais conhecida como Carimbo de Minas, foi limitada ao período de novembro de 1808 a dezembro de 1809 (praticamente, um ano).

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Carimbo de Minas: Esta é a forma inicial dos 960 réis.

(*1) – Os 20 e 40 réis de prata haviam sido extintos, prevalecendo as moedas de cobre com estes valores.

(*2) – Manoel Jacinto Nogueira da Gama, escrivão deputado da Junta da Fazenda e futuro Marquês de Baependi, em princípios de 1808, em ofício que dirigiu ao Ministro Dom Rodrigo de Souza Coutinho, Conde de Linhares, sugeriu a “… aplicação de um carimbo nos pesos espanhóis “, com o valor de 960 réis. A idéia foi bem aceita, tendo sido determinada a sua execução por Alvará de 1° de setembro de 1808.

Um novo Alvará, com data de 8 de outubro do mesmo ano, determinava que em Minas Gerais não circulassem mais os pesos espanhóis sem a contra-marca e que nem mesmo fossem negociados como gênero de comércio. A partir de então, os pesos marcados com o carimbo de 960 réis passaram a circular como moeda provincial.

(*3) – Pataca: Dizem alguns autores ser esta palavra derivada do árabe “ABUTACA”. Nesse idioma ela se apresenta como  “PATAC“. Como “PATARD ou PATAR”, foi pequena moeda de cobre tendo curso em Flandres e na França, onde se empregou como sinônimo de “óbulo” para designar uma moeda sem valor. Alguns numismatas franceses dizem que  PATAR  pode ser uma corrupção de Peter, forma alemã de Pedro, porque o PATAR de Flandres tem sobre uma das faces a imagem do santo desse nome. Hoffman no seu livro das moedas reais da França até Louis XVI, descreve dois interessantes “PATARDS” de Louis XI ( 1461-1583 ).

No Brasil, a palavra PATACA foi usada para caracterizar a moeda espanhola de 8 reales que a príncipio valia 320 réis. Ficou depois, no sistema provincial, como denominação da peça desse valor. ( Ensaios de Numismática e Ourivessaria – Mário Barata ).

Pataca: Moeda brasileira de prata com o valor circulatório de 320 réis ( Glossário Numismático – Kurt Prober )

Patacão: Moeda portuguesa de cobre ( 10 réis ) de D. João II. Nome popular e mesmo oficial dado no Brasil à moeda de prata de 960 réis. Equivale a 3 patacas. ( Glossário Numismático – Kurt Prober ).

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